As oportunidades no setor de PPP e Concessões são uma realidade no Brasil. O desafio é encontrar investidores com apetite real de investimento – Por Linomar Deroldo

As parcerias e soluções de desenvolvimento na área de infraestrutura entre o Poder Público e a iniciativa privada tiveram início no Brasil nos anos 80, mas ainda hoje vemos certa confusão sobre os termos Privatização, Concessão e Parceria Público Privada - PPP.

A Privatização ocorre quando o Poder Púbico vende um ativo para a iniciativa privada definitivamente. Como por exemplo a privatização da Vale, CEE, Sulgás.

A Parceria Público Privada – PPP e a Concessão são contratos administrados entre o Poder Público e uma empresa privada para a prestação de um serviço público, durante um período determinado. Simplificando, na concessão as tarifas cobradas dos usuários são suficientes para remunerar a empresa privada no período do contrato, enquanto na PPP é necessária uma suplementação por uma contrapartida do Poder Público.

No segmento de rodovias, a maioria dos contratos são de concessão, e podemos destacar os mais importantes:

·         Em 1995, o Governo Federal iniciou o Programa Nacional de Concessões Rodoviárias, criado por uma portaria em 1993.

Em 1995 foi concedida a Rodovia Presidente Dutra, e em 1996 a Ponte Rio-Niterói. Denominada 1ª. etapa das concessões federais;

·         Em 1996, o estado do Rio Grande do Sul e a União firmaram convênio para inclusão de estradas federais nos polos rodoviários do programa gaúcho de concessões, que finalizou em 2013 com vários embates entre as partes, iniciado pela não correção das tarifas de contratos;

·         Ainda em 1996 o estado do Paraná também firmou convênio com a União transferindo as rodovias federais ao Estado. Em 1997, seis lotes foram licitados, cerca de 2,5 mil quilômetros. Este programa também sofreu uma série de problemas a começar da redução unilateral pelo Estado de 50% das tarifas, logo no 2º ano;

·         O ​Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi autorizado em 1996, como parte do Programa Estadual de Desestatização. Em 1998 foram licitados 12 lotes, cerca de 3,5 mil quilômetros por 20 anos;

·         Em 2007 foram licitados 7 lotes do Programa Federal, chamado de 2ª etapa. Os 7 lotes, totalizaram 2,6 mil quilômetros. O leilão se deu pela oferta da menor tarifa. Pela 1ª. vez ofertas arrojadas, acima de 40% de desconto foram apresentadas;

·         Em 2013 e 2014, foram lançados 6 lotes de concessões, chamados de 3ª. etapa. Inaugura-se então, um programa de lotes bastante extensos, totalizando 4,7 mil quilômetros. A considerar um volume expressivo de duplicações a serem feitas nos 5 primeiros anos. O que tornou este programa bem problemático. Com grandes atrasos nas duplicações, pedidos de devoluções de concessões. Para justificar a questão são vários os argumentos de ambas as partes.

O ponto positivo é que mesmo com a crise, em 2021 vários projetos que vinham sendo preparados pela Secretaria Especial de PPI – Programa de Parcerias e Investimentos e EPL – Empresa de Planejamento e Logística, estão se materializando.

Foram realizados vários leilões de portos, aeroportos e ferrovias. Tivemos o leilão da BR 153, que foi vencido pelo grupo Ecorodovias e da BR 163 por um consórcio de empresas construtoras.

Ainda teremos este ano, o esperado leilão da Rodovia Presidente Dutra e Rio-Santos (BR 1165/101) agendado para o dia 29 de outubro. Deverá ser o maior da história das concessões rodoviárias do País, com investimento previsto de R$ 14,8 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Acredito que teremos fortes players para este leilão. O Grupo Nacional CCR, que opera a Dutra desde 1996 e a Ecorodovias, que também se interessa, principalmente por já ter uma rodovia estadual, em São Paulo paralela a Dutra, a Ayrton Senna. O Fundo de Investimentos Pátria pode ser um forte concorrente também. Há também a Arteris, pertencente ao grupo espanhol Abertis. Já a canadense Brookfield e opera sete rodovias e parece não ter apetite para novos negócios, até porque está com processo de devolução da Autopista Fluminense, licitação da 2ª. fase do Governo Federal.

Para o dia 25/11 na B3 está marcado o leilão da  BR-381/262/MG/ES, no trecho da BR-381/MG, com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG); no trecho da BR-262/MG, entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até a Divisa MG/ES; e no trecho da BR-262/ES, entre a divisa ES/MG, até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES).

O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos. Destaco e acredito que a definição dos concorrentes depende muito do grupo/concessionária que ganhar a concessão da Rodovia Presidente Dutra.

Para o ano de 2022, está previsto o leilão de 6 lotes de concessões no Paraná pelo Governo Federal; o lote da BR040/495/MG/RJ (Concer);  BR 040. DF/GO/MG; BR 158/155 MT/PA; BR 135/315 MA – BR 163/267/MS e BR 060/153/262 DF/GO/MG.

No mesmo ano também está previsto os programas nos Estados de Minas Gerais (7 lotes de concessões/ PPPs e o Rodoanel), Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Em São Paulo o leilão do lote Litoral Paulista previsto para 15 de setembro, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

A princípio os players CCR, Ecorodovias, Pátria, Arteris e talvez o grupo espanhol Sacyr, deverão ser os protagonistas dos grandes leilões.

É notório a falta de novos investidores em rodovias, principalmente estrangeiros. Ainda mais se considerarmos que o programa brasileiro de concessões é bem robusto.

Acredito que novos investidores ainda têm algum receio da garantia regulatória, independência das agencias e da situação econômica do País, além do forte ruído político.

Desejo que estas novas licitações se viabilizem e garantam fortes investimentos nas rodovias brasileiras, gerando empregos, diminuindo o custo de transportes e fortalecendo a economia. É esperar para ver.